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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2005 - 10:16
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2014 - 16:00
DF lança campanha contra assédio sexual em ônibus
Conscientizar que assédio é crime e pode ser enquadrado como ?importunação ofensiva ao pudor? e até ?estupro?
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2014 - 15:30
Deputado é denunciado por incitação ao estupro
pela ordem jurídica a todas as mulheres, de que não serão vitimas de estupro porque tal prática é coibida pela legislação penal.”
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Doutrina » Penal Publicado em 04 de Novembro de 2020 - 16:56
Julgamento de crime de estupro é marcado por inércia, retrocesso e impunidade
Artigo elaborado pelo advogado Vinicios Cardozo, especialista em Direito e Processo Penal, pós-graduando em Ciências Penais pela Escola Superior da Advocacia (ESA).
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2019 - 15:26
CCJ da Câmara aprova projeto que torna imprescritível o crime de estupro
Para relator, medida ajuda vítimas que não conseguem fazer denúncia logo após o crime. Atualmente
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2017 - 08:47
Senado aprova Proposta de Emenda à Constituição que torna o estupro crime imprescritível
A PEC 64/2016 já havia sido aprovada em primeiro turno no último dia 9 de maio e segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2013 - 11:00
Pena por estupro e atentado violento ao pudor será recalculada com base em crime único
Crime foi cometido antes da mudança, mas, em razão do princípio da retroatividade da lei mais benéfica, a pena será recalculada
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 13 de Outubro de 2010 - 11:17
HC. Paciente denunciado pela prática, em tese, do crime de estupro de vulnerável.
Prisão preventiva. Inconformismo. Excesso de prazo.
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Doutrina » Penal Publicado em 10 de Dezembro de 2009 - 03:00
A Lei de Talião ainda sobrevive para o autor do crime de estupro
Archimedes Marques. Delegado de Polícia no Estado de Sergipe. Pós-Graduado em Gestão Estratégica em Segurança Pública pela UFS. E-mail: archimedes-marques@bol.com.br.
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2009 - 17:06
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2020 - 16:48
1ª Turma absolve réu por haver dúvida sobre ocorrência do crime de estupro de vulnerável
A Decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2009 - 09:50
PGR: processo contra crime de estupro não precisa de representação da vítima
Nova lei determina que, no crime de estupro do qual resulte lesão corportal grave ou morte, deve haver representação da vítima ou de seu representante
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Doutrina » Penal Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 01:00
Agora, tanto o homem quanto a mulher pode cometer o crime de estupro
Archimedes Marques. Delegado de Polícia. Pós-Graduado em Gestão Estratégica de Segurança Pública). E-mail: archimedes-marques@bol.com.br.
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2012 - 16:50
TJMT nega pedido de HC a criminoso foragido
O acusado é suspeito do crime de estupro, cometido contra uma adolescente de 14 anos, portadora de necessidades especiais
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2008 - 11:45
Vítima de estupro alcoolizada ganha ação judicial
Uma vítima de estupro britânica ganhou uma apelação contra a decisão da Justiça de reduzir sua
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 02 de Maio de 2006 - 01:00
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Doutrina » Penal Publicado em 29 de Novembro de 2017 - 16:22
Estupro de Vulnerável diante do Estatuto da Pessoa com Deficiência
Este trabalho tem por objetivo o estudo do problema do crime de estupro de vulnerável, mais
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Doutrina » Penal Publicado em 20 de Janeiro de 2012 - 17:00
Estupro de vulnerável consentido: uma absolvição polêmica
O aparente confronto dessa decisão com o texto legal em vigor é que estimula a reflexão acerca do assunto, aqui rapidamente esboçada
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2006 - 11:52